O despedimento na Holanda funciona de forma diferente para os trabalhadores de agência e para os trabalhadores efetivos. Um contrato a termo termina normalmente de forma automática na data prevista e, na fase A, um contrato de agência com cláusula de agência (uitzendbeding) termina quando a empresa põe fim à sua colocação. Em muitos casos, continua a ter direito a uma compensação de transição (transitievergoeding).

O contrato a termo na Holanda termina automaticamente?

Sim. Um contrato a termo (temporário) termina automaticamente na data acordada, sem autorização do UWV nem de um tribunal (Rijksoverheid; UWV).

Nos contratos de 6 meses ou mais, o empregador tem um dever de aviso (aanzegtermijn):

  • Pelo menos 1 mês antes da data de fim, o empregador tem de lhe dizer por escrito se o contrato continua e em que condições.
  • Sem aviso: o empregador deve-lhe um salário mensal bruto. Aviso tardio: uma parte desse valor, por exemplo o salário de uma semana por uma semana de atraso (Rijksoverheid).

Importante para trabalhadores de agência: este dever de aviso não se aplica a um contrato com cláusula de agência (Rijksoverheid; Business.gov.nl).

Como termina um contrato de agência com cláusula de agência (uitzendbeding)?

Na fase A (até 52 semanas trabalhadas, veja o nosso guia dos contratos de agência), tem muitas vezes uma cláusula de agência (Juridisch Loket). A CAO da ABU e a da NBBU têm as mesmas condições (NBBU). Segundo o artigo 18 da CAO da ABU, o contrato termina automaticamente:

  • na data de fim indicada no contrato, ou no fim da fase A;
  • quando a empresa já não quer ou já não pode contar consigo;
  • quando já não pode ou já não quer fazer o trabalho.
Situação Regra da CAO
Está doente O contrato não termina através da cláusula de agência enquanto não puder trabalhar. Termina, sim, na data de fim acordada.
A colocação durou mais de 26 semanas trabalhadas A agência tem de avisar com pelo menos 10 dias de calendário de antecedência, ou pagar o salário base dos dias em falta (a não ser que lhe ofereça trabalho adequado).
Você quer parar Avise a agência com pelo menos um dia útil de antecedência.

Pode ser despedido durante o período experimental (proeftijd)?

Sim. Durante o período experimental, tanto o trabalhador como o empregador podem terminar o contrato de imediato, sem aviso prévio e sem autorização do UWV ou de um tribunal (Rijksoverheid).

Duração máxima por lei (Rijksoverheid):

  • contrato de 6 meses ou menos: sem período experimental;
  • mais de 6 meses, mas menos de 2 anos: máx. 1 mês;
  • 2 anos ou mais, ou contrato sem termo: máx. 2 meses.

A CAO das agências só permite um período experimental num contrato a termo sem cláusula de agência com duração superior a seis meses (artigo 16). Se se despedir durante o período experimental, não recebe subsídio de desemprego (WW).

O que diz a lei do despedimento na Holanda sobre a autorização do UWV ou do tribunal?

Terminar um contrato sem termo (no trabalho por agência: fase C) é diferente. Se não concordar com o despedimento (Business.gov.nl):

  • o UWV tem de dar autorização em caso de motivos económicos ou de doença prolongada;
  • o juiz do tribunal de comarca (kantonrechter) decide sobre outros motivos, como mau desempenho.

Também é útil saber:

  • O despedimento por acordo não precisa de autorização. Depois de assinar, tem 14 dias para mudar de ideias (21 dias se o acordo não o mencionar). Se o acordo disser, erradamente, que foi você que se despediu, pode não receber o WW.
  • Proibição de despedimento: entre outros casos, não pode ser despedido durante os primeiros 2 anos de doença nem durante a gravidez e a licença de maternidade. A proibição não se aplica no período experimental.

Que indemnização por despedimento recebem os trabalhadores de agência (transitievergoeding)?

Normalmente, recebem uma compensação de transição. Tem direito a ela desde o primeiro dia de trabalho se o empregador o despedir ou não renovar o seu contrato a termo (Rijksoverheid; Business.gov.nl). O UWV diz que, quando um contrato a termo termina, normalmente tem direito a ela (UWV).

  • Valor: 1/3 do salário mensal bruto por cada ano trabalhado, 1/36 por cada mês (Juridisch Loket).
  • Máximo em 2026: €102.000 brutos, ou um salário anual bruto se ganhar mais do que isso por ano (Rijksoverheid).
  • Sem pagamento se se despedir, recusar uma renovação, for despedido por comportamento gravemente culposo (como furto) ou se, antes do fim, lhe for oferecido um novo contrato que comece no prazo de 6 meses.
  • Prazo: por lei, tem de recorrer ao tribunal no prazo de 3 meses após o fim do contrato. A CAO das agências dá-lhe até 12 meses para a reclamar à agência (artigo 18).

O que fazer quando o seu trabalho na agência termina?

  1. Verifique o contrato e a CAO (cláusula de agência, fase, aviso) e não assine nada à pressa.
  2. Peça aconselhamento ao Juridisch Loket: número gratuito 0800 8020, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00 (o aconselhamento jurídico personalizado destina-se a pessoas com rendimentos baixos e poucas poupanças). Se o empregador não pagar a compensação pela falta de aviso (aanzegvergoeding), tem de recorrer ao tribunal no prazo de 2 meses após o fim do contrato (Juridisch Loket).
  3. Peça o WW ao UWV. Não recebe WW se tiver recusado um novo contrato temporário da agência. Veja o nosso guia do subsídio de desemprego.
  4. Alojamento: se foi recrutado no estrangeiro ou se a agência lhe dá alojamento e lhe arrenda a casa, a CAO dá-lhe quatro semanas para sair, com uma renda não superior à anterior (artigo 49). Veja o alojamento da agência.
  5. Doente quando o contrato termina? Se o seu contrato da fase A terminar na data de fim enquanto está doente e recebe subsídio de doença, a agência completa-o até 90% do seu salário de referência nas primeiras 52 semanas e até 80% nas semanas 53–104 (artigo 29). Veja o nosso guia da baixa médica.

FAQ

A agência pode terminar o meu contrato sem aviso?

Sim. Na fase A, um contrato de agência com cláusula de agência termina automaticamente quando a empresa põe fim à sua colocação. Se a colocação tiver durado mais de 26 semanas trabalhadas, a CAO da ABU/NBBU diz que a agência tem de o avisar com pelo menos 10 dias de calendário de antecedência, ou pagar o salário base dos dias em falta.

O empregador tem de me avisar que o contrato a termo vai terminar?

Sim, se o seu contrato a termo durar 6 meses ou mais, o empregador tem de lhe dizer por escrito, pelo menos um mês antes da data de fim, se o contrato continua. Se não o fizer, recebe um salário mensal bruto. Esta regra não se aplica aos contratos de agência com cláusula de agência.

Recebo compensação de transição se o contrato a termo não for renovado?

Normalmente, sim. Na Holanda, tem direito a uma compensação de transição desde o primeiro dia de trabalho quando o empregador não renova um contrato a termo. O valor é de 1/3 do salário mensal bruto por cada ano trabalhado. Não recebe nada se for você a despedir-se ou se recusar uma renovação.

O que é o despedimento imediato na Holanda?

O despedimento imediato (ontslag op staande voet) termina o seu contrato de um momento para o outro, sem autorização do UWV ou de um tribunal. Só é permitido em caso de falta grave, como furto, violência ou recusa de trabalhar, e provavelmente não receberá o WW. Aja depressa: tem 2 meses para pedir a um tribunal que anule o despedimento.