Um contrato de agência na Holanda é um contrato de trabalho com a agência de trabalho temporário (uitzendbureau), e não com a empresa onde trabalha. A convenção coletiva dos trabalhadores temporários (a CAO da ABU e da NBBU para trabalhadores temporários) vigora de 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028. Define um sistema de fases (A, B, C) e determina que as suas condições têm de ser, pelo menos, equivalentes às do pessoal da própria empresa.
Que CAO se aplica aos trabalhadores temporários em 2026–2028?
Há duas convenções coletivas (CAO) praticamente idênticas:
- a CAO da ABU, para os membros da ABU;
- a CAO da NBBU, para os membros da NBBU, que contém as mesmas condições de trabalho que a CAO da ABU.
Ambas vigoram de 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028 (ABU, NBBU). Antes de o contrato começar, a agência tem de lhe entregar uma cópia escrita da CAO. As regras da CAO são mínimos: a agência só se pode afastar delas se for em seu benefício.
O que são as fases A, B e C num contrato de agência?
Os seus direitos aumentam quanto mais tempo trabalhar para a mesma agência. Até 1 de janeiro de 2028, a CAO usa estas fases (CAO da ABU, artigo 14):
| Fase | Duração | Tipo de contrato |
|---|---|---|
| A (ou 1-2) | Até ter trabalhado 52 semanas para a mesma agência | Contratos a termo, muitas vezes com "cláusula de agência" |
| B (ou 3) | No máximo 3 anos e no máximo 6 contratos | Contratos a termo sem cláusula de agência |
| C (ou 4) | Sem data de fim | Contrato de agência sem termo (efetivo) |
Pormenores importantes da fase A:
- Só contam as semanas trabalhadas. Uma semana conta independentemente do número de horas que trabalhou. As semanas de férias pagas também contam.
- Com uma cláusula de agência (uitzendbeding), o contrato termina automaticamente quando a empresa põe fim à sua colocação.
- Se houver uma interrupção de mais de seis meses entre contratos, a contagem volta a zero.
- Um novo contrato com a mesma agência e na mesma empresa tem de ter a duração mínima de quatro semanas.
O que muda a 1 de janeiro de 2028?
A CAO já contém novas regras que começam a 1 de janeiro de 2028, em linha com a nova lei sobre mais segurança para trabalhadores flexíveis (Wet meer zekerheid flexwerkers):
- a fase A mantém-se nas 52 semanas trabalhadas;
- a fase B passa a ser de 2 anos, com um máximo de 6 contratos a termo;
- a interrupção que põe a contagem das fases a zero passa a ser de 36 meses em vez de seis meses (a lei permite uma interrupção mais curta em alguns casos excecionais).
A Eerste Kamer aprovou esta lei a 7 de julho de 2026. Ainda não está em vigor: a maior parte começa a 1 de janeiro de 2028 (Rijksoverheid).
Os trabalhadores temporários recebem o mesmo que os efetivos?
As suas condições têm de ser pelo menos equivalentes às de um trabalhador na mesma função, ou numa função semelhante, contratado diretamente pela empresa. Na CAO, isto chama-se "remuneração equivalente" (gelijkwaardige beloning). Abrange:
- o salário e os subsídios;
- o horário de trabalho, incluindo horas extraordinárias, períodos de descanso, turnos da noite, pausas, férias e trabalho em feriados.
O pacote, no seu conjunto, tem de ser equivalente; não é preciso que cada elemento seja idêntico. A remuneração equivalente aplica-se ao abrigo da CAO desde 1 de janeiro de 2026. A lei vai acrescentar esta regra para todas as condições de trabalho a 31 de dezembro de 2026 (Rijksoverheid).
O seu salário nunca pode ser inferior ao mínimo legal – veja o nosso guia do salário mínimo. Verifique as horas e o salário com o nosso guia do recibo de vencimento.
Como verificar se uma agência de trabalho está registada?
Uma agência que cede trabalhadores tem de estar inscrita no registo comercial do KVK (Handelsregister) como entidade que fornece trabalhadores (KVK). Uma agência que não esteja registada, ou que não esteja corretamente registada, é multada. O mesmo acontece à empresa que contrata através dela (Arbeidsinspectie).
Outras regras da mesma lei (Waadi):
- a agência não lhe pode pedir dinheiro nem qualquer outra contrapartida para o colocar numa empresa;
- a agência não o pode impedir de aceitar um emprego nessa empresa depois de terminar a colocação (Arbeidsinspectie).
Se uma agência lhe pedir dinheiro por um trabalho, leia o nosso guia sobre burlas de trabalho.
O que é a nova regra de autorização das agências (Wtta) em 2027?
Uma nova lei, a Wtta, torna obrigatória a autorização (toelating) das agências:
- 1 de janeiro de 2027: a lei entra em vigor. A Nederlandse Autoriteit Uitleenmarkt (NAU) decide sobre a autorização.
- 1 de novembro – 31 de dezembro de 2026: as agências podem inscrever-se no regime de transição.
- 1 de maio – 30 de junho de 2027: as agências podem pedir a autorização.
- 1 de julho de 2027: o registo público da NAU começa a mostrar se uma agência está autorizada, tem uma isenção ou está abrangida pelo regime de transição (NAU).
- 1 de janeiro de 2028: a Nederlandse Arbeidsinspectie começa a fiscalizar. As agências que trabalhem sem autorização, isenção ou regime de transição podem ser multadas, tal como as empresas que contratam através delas.
As agências autorizadas precisam, entre outras coisas, de um certificado de boa conduta (VOG) e de uma caução de €100.000, salvo isenção (Ondernemersplein; Rijksoverheid).
O que fazer se a agência não cumprir as regras?
- Use o procedimento de queixa da CAO: fale com a agência no prazo de três semanas e depois apresente uma queixa. Se não concordar com a decisão, tem quatro semanas para recorrer à Comissão de Litígios da CAO.
- Denuncie a desigualdade salarial à Nederlandse Arbeidsinspectie: 0800 5151 (Arbeidsinspectie). Atenção: nos casos de desigualdade salarial e de cobrança de taxas, a inspeção não pode multar a agência, por isso pode ter de dar outros passos por conta própria.
FAQ
O que é a fase A num contrato de agência?
A fase A é a primeira etapa do trabalho temporário na Holanda e dura até ter trabalhado 52 semanas para a mesma agência. Só contam as semanas trabalhadas e as semanas de férias pagas. Na fase A, o contrato pode incluir uma cláusula de agência, por isso termina automaticamente quando a empresa põe fim à sua colocação.
Quanto tempo demora a ter um contrato efetivo através de uma agência?
Com a CAO atual, chega à fase C, um contrato de agência sem termo, depois de 52 semanas trabalhadas na fase A e de até 3 anos e 6 contratos na fase B. A partir de 1 de janeiro de 2028, a fase B passa a ser de 2 anos. Uma interrupção de mais de seis meses (36 meses a partir de 2028) recomeça a contagem.
Um uitzendbureau pode cobrar-me dinheiro por um trabalho?
Não. Uma agência de trabalho temporário não lhe pode pedir dinheiro nem qualquer outro pagamento para o colocar numa empresa. Esta regra consta da lei Waadi. Se uma agência lhe pedir uma taxa, não pague e contacte a Nederlandse Arbeidsinspectie ou o Juridisch Loket para obter aconselhamento.
As agências precisam de licença na Holanda?
Sim. A partir de 2028, as agências precisam de uma autorização oficial da NAU ao abrigo da lei Wtta, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2027. As multas para agências sem autorização (ou sem isenção ou regime de transição), e para as empresas que contratam através delas, começam a 1 de janeiro de 2028. Hoje, as agências já têm de estar inscritas no registo comercial do KVK como cedentes de trabalhadores.