A dupla tributação na Holanda é normalmente evitada pela lei e pelas convenções fiscais. Na maioria dos casos, o país onde faz o trabalho pode tributar o seu salário, por isso o salário pelo trabalho feito na Holanda é normalmente tributado cá. Pode ter de entregar uma declaração de impostos em dois países, mas não paga imposto duas vezes sobre o mesmo rendimento.

Este guia explica as regras gerais, não a convenção com um país específico. Para saber como funciona o imposto holandês sobre o salário, veja o nosso guia sobre os impostos na Holanda.

Que país tributa o meu salário quando trabalho na Holanda?

A regra principal na maioria das convenções fiscais: o país onde trabalha pode tributar o salário que ganha lá. Se trabalhar num armazém, numa estufa ou numa fábrica holandesa, a Holanda pode tributar esse salário. O seu empregador ou a sua agência de trabalho temporário holandesa (uitzendbureau) retém então do seu salário o imposto holandês na fonte (loonheffing).

O que é a regra dos 183 dias?

Muitas convenções têm uma exceção. O seu país de residência só pode tributar o seu salário em vez do país onde trabalha se se verificarem as três condições seguintes:

  1. Está no país onde trabalha no máximo 183 dias num determinado período. Consoante a convenção, esse período é um ano civil, quaisquer 12 meses seguidos ou um ano fiscal.
  2. O empregador que lhe paga o salário não está estabelecido no país onde trabalha.
  3. O seu salário não é imputado a um estabelecimento estável (por exemplo, uma sucursal) do empregador no país onde trabalha.

Se uma das condições não se verificar, o país onde trabalha pode tributar o salário. Contam todos os dias lá passados, incluindo fins de semana, dias de baixa, férias e licenças. Uma parte de um dia conta como um dia inteiro.

O que isto significa para o trabalho por agência resulta da condição 2: se o seu empregador, por exemplo uma agência holandesa, estiver estabelecido na Holanda e lhe pagar o salário, a condição 2 não se verifica. A Holanda, como país onde trabalha, pode então tributar o seu salário, mesmo que fique cá menos de 183 dias.

Foi enviado para a Holanda por um empregador estrangeiro? A administração fiscal holandesa (Belastingdienst) avisa que, em muitas destas situações, a condição 2 também não se verifica, porque a empresa holandesa para a qual trabalha pode ser considerada o seu verdadeiro empregador (empregador "material").

Sou residente ou não residente fiscal?

  • Vive na Holanda: é contribuinte residente. Isto aplica-se assim que se muda para cá. Na sua declaração de impostos holandesa, indica o seu rendimento mundial.
  • Vive no estrangeiro e tem rendimentos holandeses: é contribuinte não residente. Só indica os rendimentos que a Holanda pode tributar.

O site A sua Europa (Your Europe), da UE, explica que normalmente tem residência fiscal no país onde passa mais de metade do ano. Se dois países o considerarem residente, normalmente é a convenção fiscal que decide.

Não residente qualificado: se viver noutro país da UE, no Liechtenstein, na Noruega, na Islândia, na Suíça, em Bonaire, em Santo Eustáquio ou em Saba e pagar imposto holandês sobre pelo menos 90% do seu rendimento total, tem direito às mesmas deduções e créditos fiscais que os residentes na Holanda.

Como é que as convenções fiscais evitam a dupla tributação?

A Holanda tem uma convenção fiscal (também chamada acordo ou convenção para evitar a dupla tributação) com muitos países. A convenção diz que país pode tributar que rendimento. Encontra todas as convenções na lista oficial de convenções (verdragenoverzicht) no rijksoverheid.nl. Está em neerlandês e é atualizada todos os trimestres.

Há duas formas habituais de eliminar a dupla tributação:

  • Isenção: o rendimento é tributado num país e fica de fora no outro.
  • Crédito: o imposto que pagou num país é deduzido ao imposto que deve no outro.

Se viver na Holanda e uma convenção disser que o seu rendimento estrangeiro é tributado no estrangeiro, pode receber uma redução por dupla tributação na sua declaração de impostos holandesa. Vê o valor quando entrega a declaração online. Se não houver convenção com um país, a Belastingdienst diz que, mesmo assim, não paga imposto duas vezes sobre o mesmo rendimento.

Importante: as convenções fiscais não têm regras sobre as contribuições para a segurança social. São regras separadas que decidem qual é a segurança social que se aplica a si. Veja o nosso guia sobre o formulário A1.

O que devo dizer às finanças do meu país?

Cada país tem as suas próprias regras, por isso pergunte à administração fiscal do seu país o que se aplica a si. Pontos úteis a referir:

  • Diga quando trabalhou na Holanda e pergunte se também tem de entregar uma declaração no seu país.
  • Pergunte que documentos são precisos. O A sua Europa diz que pode ter de provar onde vive e que já pagou imposto sobre o seu rendimento.
  • Na Holanda, entregue uma declaração de impostos holandesa, se for necessário. Se lhe tiver sido retido imposto holandês a mais, é assim que o recupera: veja o nosso guia sobre o reembolso de impostos na Holanda.

E se me retiverem imposto holandês mas for o meu país a tributar-me?

Se viver no estrangeiro e uma convenção der ao seu país de residência o direito de tributar o seu rendimento holandês, pode pedir à Belastingdienst uma isenção. Nesse caso, o imposto holandês sobre o salário e as contribuições para a segurança social deixam de ser retidos. Precisa de um BSN e de um comprovativo de que é contribuinte no seu país de residência.

Para dúvidas, ligue para a linha de informação fiscal para não residentes (Tax Information Line for Non-resident Tax Issues): +31 555 385 385 a partir do estrangeiro, ou 055 538 5385 dentro da Holanda. Vive no estrangeiro e vem trabalhar à Holanda? Leia o nosso guia para trabalhadores transfronteiriços.

FAQ

Pago impostos no meu país se trabalhar na Holanda?

Depende da convenção fiscal e do país onde vive. Normalmente, a Holanda pode tributar o salário pelo trabalho feito cá. O seu país também lhe pode pedir que entregue uma declaração, mas a convenção ou as regras nacionais garantem que não paga imposto duas vezes sobre o mesmo rendimento. Pergunte à administração fiscal do seu país.

A Holanda tem uma convenção de dupla tributação com o meu país?

A Holanda tem uma convenção para evitar a dupla tributação com muitos países. Consulte a lista oficial de convenções (verdragenoverzicht) no rijksoverheid.nl. Se o seu país não constar da lista, não há convenção, mas a Belastingdienst diz que, mesmo assim, não paga imposto duas vezes sobre o mesmo rendimento.

O que é a regra dos 183 dias na Holanda?

Pela regra dos 183 dias, o seu país, e não a Holanda, só pode tributar o seu salário holandês se passar cá no máximo 183 dias no período da convenção, se o seu empregador não estiver cá estabelecido e se o salário não for imputado a uma sucursal holandesa do empregador. Se o seu empregador, como uma agência holandesa, estiver estabelecido na Holanda, esta exceção não se aplica.

As convenções fiscais também abrangem as contribuições para a segurança social?

Não. As convenções fiscais holandesas não contêm regras sobre as contribuições para a segurança social. Abrangem apenas os impostos sobre o rendimento e sobre o património. A segurança social que se aplica a si é decidida por regras separadas. Pergunte à segurança social do seu país e veja o nosso guia sobre o formulário A1.