Para denunciar um empregador na Holanda por salários abaixo do devido, trabalho inseguro ou exploração, contacte a Inspeção do Trabalho holandesa (Nederlandse Arbeidsinspectie) online ou pelo 0800 5151 – pode fazê-lo de forma anónima. Para apoio jurídico gratuito, ligue para o Juridisch Loket pelo 0800-8020. Se você ou outra pessoa estiver em perigo, ligue para o 112.

A quem devo recorrer? Resumo rápido

A sua situação Quem pode ajudar Como
Vida em perigo, ou presencia um crime Polícia / serviços de emergência 112 (gratuito)
Salário abaixo do devido, horas a mais, trabalho inseguro ou ilegal Inspeção do Trabalho holandesa Formulário online ou 0800 5151 (a partir do estrangeiro +31 70 33 35 678)
Exploração grave, trabalho forçado, ameaças Inspeção do Trabalho – Team Criminal Intelligence +31 6 10 21 34 45 (seg.–sex., 8:30–16:30)
Dúvidas sobre os seus direitos, contrato ou salário Juridisch Loket 0800-8020 (gratuito, seg.–sex., 9:00–17:00)
Dúvidas práticas sobre trabalho e vida na Holanda Ponto de informação Work in NL Dirija-se a um ponto de informação (gratuito)
Ajuda do seu próprio país A sua embaixada ou consulado Veja a lista em government.nl
Polícia, sem urgência Polícia local 0900-8844

Como denunciar um empregador à Inspeção do Trabalho holandesa?

A Inspeção do Trabalho holandesa verifica se os empregadores cumprem a legislação laboral holandesa. Pode denunciar:

  • salário abaixo do salário mínimo, ou falta de pagamento;
  • dias de trabalho muito longos (veja o guia sobre o horário de trabalho);
  • trabalho inseguro ou prejudicial à saúde, por exemplo sem equipamento de proteção;
  • trabalho ilegal ou exploração laboral.

Como fazer a denúncia:

  • Use o formulário de denúncia online (disponível em inglês).
  • Ou ligue para o 0800 5151. Com um número de telemóvel estrangeiro, ligue para o +31 70 33 35 678. Pode fazer a denúncia por telefone em neerlandês ou em inglês.
  • Pode fazer a denúncia em seu nome ou em nome de outra pessoa.

De forma anónima? Sim, é possível fazer denúncias anónimas. Mas nesse caso a Inspeção do Trabalho não o pode contactar para pedir mais informações, de que muitas vezes precisa. A Inspeção do Trabalho não diz ao seu empregador que foi você que fez a denúncia – mas o empregador pode adivinhar se os pormenores apontarem para si.

O governo holandês diz também que, se achar que a sua agência não cumpre as regras para trabalhadores temporários, pode apresentar queixa à Inspeção do Trabalho.

E se for vítima de exploração laboral?

A exploração laboral é crime. Os sinais incluem não ter consigo o próprio passaporte ou cartão bancário, não saber a sua morada, dormir no local de trabalho, ameaças e dívidas ao empregador que tem de pagar. Veja a lista completa no nosso guia sobre burlas de trabalho.

Em casos graves, pode ligar para a Team Criminal Intelligence (TCI) da Inspeção do Trabalho pelo +31 6 10 21 34 45, de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 16:30. A TCI só funciona por telefone. Precisa de alguns dados (como o seu nome e data de nascimento) para confirmar quem é, mas garante o seu anonimato perante terceiros.

Na sua página sobre como reconhecer a exploração, a Inspeção do Trabalho remete também para duas organizações: a CoMensha, o centro holandês de coordenação contra o tráfico de seres humanos, e a FairWork.

Quando ligar para a polícia na Holanda?

  • 112 – para ajuda urgente em situações de risco de vida ou se presenciar um crime. A chamada é gratuita.
  • 0900-8844 – o número da polícia para perguntas ou para marcar uma reunião quando não é urgente. Custa 2 cêntimos por minuto mais o custo da sua operadora. A partir do estrangeiro: +31-343 57 8844.
  • 0800-7000 – Denúncia Anónima de Crimes (Meld Misdaad Anoniem), gratuito.

Onde obter apoio jurídico gratuito na Holanda?

O Juridisch Loket dá apoio jurídico personalizado e gratuito a pessoas com rendimentos baixos. Existem limites de rendimento e de poupanças; consulte-os no site do Juridisch Loket.

  • Telefone: 0800-8020 (gratuito), de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00. Também pode ligar a partir do estrangeiro.
  • Pode ir a um balcão sem marcação durante o horário de atendimento livre.
  • O apoio também está disponível noutras línguas, sobretudo para trabalhadores migrantes da UE, incluindo polaco, romeno, búlgaro, húngaro, ucraniano, grego e espanhol.

O Juridisch Loket explica também no seu site os direitos dos trabalhadores temporários. Leia primeiro o nosso guia sobre contratos de agência, para saber que documentos deve levar.

Pontos de informação Work in NL e a sua embaixada

O Work in NL (workinnl.nl) explica o que precisa de saber para viver e trabalhar na Holanda. Os seus pontos de informação dão explicações e conselhos gratuitos sobre o contrato, o salário, o alojamento, os cuidados de saúde e os impostos. Há pontos em muitas cidades, por exemplo Amesterdão, Roterdão, Haia, Utrecht, Eindhoven, Tilburg, Breda, Venlo e Zaandam. Encontre o mais próximo na página dos pontos de informação.

A sua embaixada ou consulado representa o seu país na Holanda e é outro sítio onde pode pedir ajuda. O government.nl tem uma lista por país com os contactos das embaixadas e consulados na Holanda.

Dica: Antes de ligar para alguém, aponte os factos: datas, horas trabalhadas, recibos de vencimento, mensagens e os nomes da agência e da empresa.

FAQ

Posso denunciar o meu empregador de forma anónima na Holanda?

Sim. Pode denunciar um empregador à Inspeção do Trabalho holandesa de forma anónima, online ou pelo 0800 5151. A desvantagem é que a Inspeção do Trabalho não o pode contactar para pedir informações adicionais, de que muitas vezes precisa. Se der o seu nome, a Inspeção do Trabalho não diz ao seu empregador que foi você que fez a denúncia.

Qual é o número de telefone da Inspeção do Trabalho na Holanda?

O número para denúncias da Inspeção do Trabalho holandesa (Nederlandse Arbeidsinspectie) é o 0800 5151. Se ligar de um número estrangeiro, use o +31 70 33 35 678. Pode fazer a denúncia por telefone em neerlandês ou em inglês. Em casos de exploração grave, ligue para a Team Criminal Intelligence pelo +31 6 10 21 34 45, nos dias úteis.

O apoio jurídico é gratuito para trabalhadores na Holanda?

Sim, para pessoas com rendimentos baixos. O Juridisch Loket dá-lhes apoio jurídico gratuito por telefone, pelo 0800-8020, ou no horário de atendimento sem marcação. Também ajuda trabalhadores migrantes da UE em línguas como o polaco, o romeno e o búlgaro. Aplicam-se limites de rendimento e de poupanças, por isso confirme as condições em juridischloket.nl.

Qual é o número da polícia para situações não urgentes na Holanda?

O número da polícia para situações não urgentes na Holanda é o 0900-8844. Custa 2 cêntimos por minuto mais o custo da sua operadora. A partir do estrangeiro, ligue para o +31-343 57 8844. Em situações de risco de vida ou perante um crime a acontecer, ligue sempre para o 112, que é gratuito.