Para denunciar um empregador na Holanda por salários abaixo do devido, trabalho inseguro ou exploração, contacte a Inspeção do Trabalho holandesa (Nederlandse Arbeidsinspectie) online ou pelo 0800 5151 – pode fazê-lo de forma anónima. Para apoio jurídico gratuito, ligue para o Juridisch Loket pelo 0800-8020. Se você ou outra pessoa estiver em perigo, ligue para o 112.
A quem devo recorrer? Resumo rápido
| A sua situação | Quem pode ajudar | Como |
|---|---|---|
| Vida em perigo, ou presencia um crime | Polícia / serviços de emergência | 112 (gratuito) |
| Salário abaixo do devido, horas a mais, trabalho inseguro ou ilegal | Inspeção do Trabalho holandesa | Formulário online ou 0800 5151 (a partir do estrangeiro +31 70 33 35 678) |
| Exploração grave, trabalho forçado, ameaças | Inspeção do Trabalho – Team Criminal Intelligence | +31 6 10 21 34 45 (seg.–sex., 8:30–16:30) |
| Dúvidas sobre os seus direitos, contrato ou salário | Juridisch Loket | 0800-8020 (gratuito, seg.–sex., 9:00–17:00) |
| Dúvidas práticas sobre trabalho e vida na Holanda | Ponto de informação Work in NL | Dirija-se a um ponto de informação (gratuito) |
| Ajuda do seu próprio país | A sua embaixada ou consulado | Veja a lista em government.nl |
| Polícia, sem urgência | Polícia local | 0900-8844 |
Como denunciar um empregador à Inspeção do Trabalho holandesa?
A Inspeção do Trabalho holandesa verifica se os empregadores cumprem a legislação laboral holandesa. Pode denunciar:
- salário abaixo do salário mínimo, ou falta de pagamento;
- dias de trabalho muito longos (veja o guia sobre o horário de trabalho);
- trabalho inseguro ou prejudicial à saúde, por exemplo sem equipamento de proteção;
- trabalho ilegal ou exploração laboral.
Como fazer a denúncia:
- Use o formulário de denúncia online (disponível em inglês).
- Ou ligue para o 0800 5151. Com um número de telemóvel estrangeiro, ligue para o +31 70 33 35 678. Pode fazer a denúncia por telefone em neerlandês ou em inglês.
- Pode fazer a denúncia em seu nome ou em nome de outra pessoa.
De forma anónima? Sim, é possível fazer denúncias anónimas. Mas nesse caso a Inspeção do Trabalho não o pode contactar para pedir mais informações, de que muitas vezes precisa. A Inspeção do Trabalho não diz ao seu empregador que foi você que fez a denúncia – mas o empregador pode adivinhar se os pormenores apontarem para si.
O governo holandês diz também que, se achar que a sua agência não cumpre as regras para trabalhadores temporários, pode apresentar queixa à Inspeção do Trabalho.
E se for vítima de exploração laboral?
A exploração laboral é crime. Os sinais incluem não ter consigo o próprio passaporte ou cartão bancário, não saber a sua morada, dormir no local de trabalho, ameaças e dívidas ao empregador que tem de pagar. Veja a lista completa no nosso guia sobre burlas de trabalho.
Em casos graves, pode ligar para a Team Criminal Intelligence (TCI) da Inspeção do Trabalho pelo +31 6 10 21 34 45, de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 16:30. A TCI só funciona por telefone. Precisa de alguns dados (como o seu nome e data de nascimento) para confirmar quem é, mas garante o seu anonimato perante terceiros.
Na sua página sobre como reconhecer a exploração, a Inspeção do Trabalho remete também para duas organizações: a CoMensha, o centro holandês de coordenação contra o tráfico de seres humanos, e a FairWork.
Quando ligar para a polícia na Holanda?
- 112 – para ajuda urgente em situações de risco de vida ou se presenciar um crime. A chamada é gratuita.
- 0900-8844 – o número da polícia para perguntas ou para marcar uma reunião quando não é urgente. Custa 2 cêntimos por minuto mais o custo da sua operadora. A partir do estrangeiro: +31-343 57 8844.
- 0800-7000 – Denúncia Anónima de Crimes (Meld Misdaad Anoniem), gratuito.
Onde obter apoio jurídico gratuito na Holanda?
O Juridisch Loket dá apoio jurídico personalizado e gratuito a pessoas com rendimentos baixos. Existem limites de rendimento e de poupanças; consulte-os no site do Juridisch Loket.
- Telefone: 0800-8020 (gratuito), de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00. Também pode ligar a partir do estrangeiro.
- Pode ir a um balcão sem marcação durante o horário de atendimento livre.
- O apoio também está disponível noutras línguas, sobretudo para trabalhadores migrantes da UE, incluindo polaco, romeno, búlgaro, húngaro, ucraniano, grego e espanhol.
O Juridisch Loket explica também no seu site os direitos dos trabalhadores temporários. Leia primeiro o nosso guia sobre contratos de agência, para saber que documentos deve levar.
Pontos de informação Work in NL e a sua embaixada
O Work in NL (workinnl.nl) explica o que precisa de saber para viver e trabalhar na Holanda. Os seus pontos de informação dão explicações e conselhos gratuitos sobre o contrato, o salário, o alojamento, os cuidados de saúde e os impostos. Há pontos em muitas cidades, por exemplo Amesterdão, Roterdão, Haia, Utrecht, Eindhoven, Tilburg, Breda, Venlo e Zaandam. Encontre o mais próximo na página dos pontos de informação.
A sua embaixada ou consulado representa o seu país na Holanda e é outro sítio onde pode pedir ajuda. O government.nl tem uma lista por país com os contactos das embaixadas e consulados na Holanda.
Dica: Antes de ligar para alguém, aponte os factos: datas, horas trabalhadas, recibos de vencimento, mensagens e os nomes da agência e da empresa.
FAQ
Posso denunciar o meu empregador de forma anónima na Holanda?
Sim. Pode denunciar um empregador à Inspeção do Trabalho holandesa de forma anónima, online ou pelo 0800 5151. A desvantagem é que a Inspeção do Trabalho não o pode contactar para pedir informações adicionais, de que muitas vezes precisa. Se der o seu nome, a Inspeção do Trabalho não diz ao seu empregador que foi você que fez a denúncia.
Qual é o número de telefone da Inspeção do Trabalho na Holanda?
O número para denúncias da Inspeção do Trabalho holandesa (Nederlandse Arbeidsinspectie) é o 0800 5151. Se ligar de um número estrangeiro, use o +31 70 33 35 678. Pode fazer a denúncia por telefone em neerlandês ou em inglês. Em casos de exploração grave, ligue para a Team Criminal Intelligence pelo +31 6 10 21 34 45, nos dias úteis.
O apoio jurídico é gratuito para trabalhadores na Holanda?
Sim, para pessoas com rendimentos baixos. O Juridisch Loket dá-lhes apoio jurídico gratuito por telefone, pelo 0800-8020, ou no horário de atendimento sem marcação. Também ajuda trabalhadores migrantes da UE em línguas como o polaco, o romeno e o búlgaro. Aplicam-se limites de rendimento e de poupanças, por isso confirme as condições em juridischloket.nl.
Qual é o número da polícia para situações não urgentes na Holanda?
O número da polícia para situações não urgentes na Holanda é o 0900-8844. Custa 2 cêntimos por minuto mais o custo da sua operadora. A partir do estrangeiro, ligue para o +31-343 57 8844. Em situações de risco de vida ou perante um crime a acontecer, ligue sempre para o 112, que é gratuito.