A conta bancária na Holanda é a forma como recebe o salário: o empregador paga-lhe por transferência bancária para a sua conta (IBAN). Nem sempre precisa de uma conta holandesa, porque, segundo as regras da UE, o empregador não pode recusar uma conta em euros de outro país da UE ou do EEE. Se quiser uma conta holandesa, normalmente precisa de um passaporte ou cartão de cidadão válido, do seu BSN e da sua morada na Holanda.

Preciso de conta bancária na Holanda para receber o salário?

Precisa de uma conta bancária, mas não tem de ser holandesa. O Work in NL explica que o empregador transfere o salário para a sua conta bancária e que muitas contas, como a renda e a energia, são muitas vezes pagas automaticamente a partir dela todos os meses.

A regra vem do Regulamento SEPA da UE (Regulamento (UE) n.º 260/2012). O artigo 9.º diz que quem faz uma transferência a crédito não pode impor em que país da UE deve estar a conta de destino. O empregador é quem paga o seu salário. Por isso, um empregador na Holanda não pode exigir um IBAN holandês se tiver uma conta em euros ativa noutro país da UE.

O empregador pode recusar o meu IBAN estrangeiro?

Não. Recusar uma conta apenas por causa do código do país chama-se discriminação de IBAN e não é permitido. O De Nederlandsche Bank (DNB), o banco central holandês, dá exatamente este exemplo: um empregador holandês que só paga salários para IBAN holandeses e recusa um IBAN alemão está a praticar discriminação de IBAN.

Segundo o DNB:

  • A regra abrange contas de pagamento em euros de qualquer país da UE ou do EEE.
  • Aplica-se a transferências bancárias e débitos diretos em euros.
  • Não abrange contas de poupança ou de investimento, pagamentos com cartão, levantamentos em numerário nem pedidos de pagamento (links de pagamento ou códigos QR).
  • Uma empresa pode decidir como indica o seu IBAN (por exemplo, só através de um formulário online), mas tem de aceitar IBAN estrangeiros.

Também é bom saber: o seu banco tem de cobrar o mesmo por um pagamento em euros para outro país da UE que por um pagamento dentro do seu próprio país.

O que fazer se o empregador ou a agência recusar o meu IBAN?

  1. Apresente primeiro uma reclamação ao empregador ou à agência, por escrito. Mencione o artigo 9.º do Regulamento SEPA.
  2. Se não resultar, denuncie a situação ao DNB. O DNB tem um formulário online para a discriminação de IBAN. Junte provas, como e-mails. O DNB informa-o no prazo de 3 semanas se vai analisar a sua denúncia.
  3. Se a empresa estiver sediada noutro país da UE ou do EEE, reclame junto da autoridade de supervisão desse país. A Comissão Europeia tem uma lista destas autoridades.

O DNB pode aplicar às empresas uma ordem sob pena de sanção pecuniária ou uma multa. Verifique também sempre o seu recibo de vencimento, para saber quanto deve chegar à sua conta.

Como abrir uma conta bancária na Holanda?

Muitos trabalhadores preferem ter uma conta holandesa. Segundo o Work in NL, precisa de:

  • um passaporte ou cartão de cidadão válido
  • o seu BSN (número de identificação de cidadão) – veja como obter o BSN
  • a morada onde vive na Holanda

Alguns bancos online aceitam temporariamente uma morada estrangeira, mas tem de indicar a morada holandesa mais tarde. Abrir uma conta é normalmente gratuito (pode pagar €0,01 por uma verificação de identidade). O Work in NL diz que uma conta à ordem normal custa geralmente entre €1,50 e €5 por mês e que normalmente demora entre 1 e 5 dias úteis até a conta ficar ativa.

Tenho direito a uma conta bancária básica?

Sim. A Diretiva da UE relativa às contas de pagamento (Diretiva 2014/92/UE) dá aos consumidores legalmente residentes na UE o direito de abrir uma conta de pagamento com características básicas. Isto inclui pessoas sem morada fixa. Os bancos não podem discriminar residentes da UE por causa da nacionalidade ou do local onde vivem. A conta tem de ser gratuita ou ter um custo razoável.

Uma conta básica inclui depósitos, levantamentos em numerário, transferências, débitos diretos e pagamentos com cartão.

Na Holanda, esta conta chama-se basisbetaalrekening. A Rijksoverheid explica:

  • Se não conseguir abrir uma conta de pagamento normal, tem direito a uma basisbetaalrekening.
  • Tem de ter um interesse legítimo, ou seja, uma ligação clara à Holanda.
  • O banco tem de recusar se não puder cumprir a lei contra o branqueamento de capitais (Wwft).
  • O banco pode recusar se já tiver uma conta de pagamento num banco holandês ou se a sua conta básica tiver sido encerrada nos últimos 2 anos.
  • Com uma basisbetaalrekening recebe um cartão bancário e acesso ao homebanking, mas não pode ter descoberto nem cartão de crédito.

Se um banco recusar, apresente primeiro uma reclamação ao banco. Se não ficar satisfeito, normalmente pode reclamar junto do Kifid (a entidade holandesa de reclamações financeiras). Na maioria dos casos é gratuito.

Como manter a sua conta bancária segura?

A sua conta bancária, o cartão bancário e os códigos de acesso são pessoais. Guarde consigo o cartão bancário e o código PIN. Um empregador, senhorio ou agência não precisa deles para lhe pagar o salário: só precisa do seu IBAN. Se alguém lhe pedir para "emprestar" a sua conta, ou para pagar para conseguir um trabalho, leia o nosso guia sobre burlas de trabalho.

FAQ

Posso receber o salário na minha conta bancária do meu país?

Sim, se for uma conta em euros de um país da UE ou do EEE. Segundo o artigo 9.º do Regulamento SEPA, o empregador não pode exigir uma conta num determinado país da UE. O DNB confirma que um empregador que só paga salários para IBAN holandeses está a praticar discriminação de IBAN. As contas noutras moedas não estão abrangidas por esta regra.

Posso abrir uma conta bancária holandesa sem BSN?

Normalmente precisa do BSN. O Work in NL indica que, para abrir uma conta, precisa de um passaporte ou cartão de cidadão válido, do seu BSN e da sua morada holandesa. As regras podem variar de banco para banco, por isso o mais fácil é obter primeiro o BSN.

Uma conta bancária holandesa é gratuita?

Nem sempre. Abrir uma conta é normalmente gratuito, mas o Work in NL diz que uma conta à ordem normal custa geralmente entre €1,50 e €5 por mês. No caso de uma conta de pagamento básica, a legislação da UE determina que o banco a tem de oferecer gratuitamente ou por um custo razoável. Confirme os custos antes de assinar.

O que é a discriminação de IBAN?

A discriminação de IBAN acontece quando uma empresa se recusa a pagar para a sua conta, ou a cobrar a partir dela, apenas porque a conta está noutro país da UE ou do EEE. Não é permitida pelo Regulamento SEPA. Na Holanda, pode denunciá-la ao DNB, depois de apresentar primeiro uma reclamação à empresa.