As burlas de trabalho na Holanda começam muitas vezes com uma oferta fantástica – seguida de um pedido de dinheiro ou dos seus documentos. Uma agência de trabalho temporário holandesa (uitzendbureau) verdadeira não lhe pode pedir dinheiro para o colocar num emprego e tem de estar registada na Câmara de Comércio (KVK). Nunca pague por um emprego, nunca entregue o passaporte ou o cartão bancário e verifique a agência antes de viajar.
Quais são os sinais de uma oferta de trabalho falsa na Holanda?
Tenha cuidado se notar um ou mais destes sinais:
- Tem de pagar primeiro – uma "taxa de inscrição", uma "taxa administrativa" ou uma caução antes de poder começar.
- Querem os seus documentos – a agência ou o empregador quer ficar com o seu passaporte, cartão de cidadão ou cartão bancário.
- Sem dados da empresa – sem nome da empresa, sem morada, sem número KVK, apenas um número de telemóvel ou uma aplicação de mensagens.
- Nada por escrito – recusam-se a explicar por escrito o trabalho, o salário ou o alojamento antes de começar.
- Pressão – "Decida hoje", "só restam dois lugares", "não conte a ninguém".
- Promessas boas demais para serem verdade – salário muito alto por um trabalho simples, sem contrato para ler.
Um sinal sozinho não é prova – mas é motivo para parar e verificar.
Uma agência de trabalho na Holanda pode cobrar para arranjar emprego?
Não. O governo holandês é claro: uma agência não lhe pode pedir dinheiro nem qualquer outra contrapartida para o colocar num trabalho. Esta regra vem do artigo 9 da lei holandesa sobre a colocação de trabalhadores (Waadi).
Se alguém lhe pedir dinheiro para conseguir ou manter um emprego, não pague. Custos como o alojamento e o seguro de saúde seguem outras regras; veja os nossos guias sobre o alojamento da agência e os contratos de agência.
Porque nunca deve entregar o passaporte ou o cartão bancário
O Ministério Público holandês (Openbaar Ministerie) e a Inspeção do Trabalho holandesa (Nederlandse Arbeidsinspectie) indicam vários sinais de exploração laboral. Entre eles:
- não ter consigo o seu próprio passaporte, cartão de cidadão ou cartão bancário (ou não ter acesso ao dinheiro da sua própria conta bancária);
- não saber a sua própria morada, dormir no local de trabalho ou não ter chave da porta de casa;
- viver num edifício da empresa, nas instalações da empresa ou noutro alojamento sem condições, e depender do empregador para isso;
- receber pouco, tarde ou nada, ou ser pago "por fora" (em dinheiro, sem registo);
- ter de pagar ao empregador uma dívida elevada, por exemplo pela viagem, pela colocação ou pela renda;
- falsas promessas, ameaças, força ou outras pressões para continuar a trabalhar.
Guarde sempre consigo o passaporte, o cartão de cidadão, o cartão bancário e o código PIN. Veja também o nosso guia sobre o direito a trabalhar na Holanda.
Como verificar se uma agência de trabalho na Holanda é verdadeira?
Faça estas verificações antes de assinar o que quer que seja ou de viajar:
- Registo no KVK. Uma agência que cede trabalhadores tem de estar inscrita no Registo Comercial (Handelsregister) do KVK como empresa que fornece pessoal. Peça o número KVK e pesquise-o em kvk.nl. O KVK tem também uma ferramenta "Waadi-check" para este registo (o KVK diz que deixará de estar disponível a partir de 2028).
- Certificação SNA (NEN 4400). Muitas agências têm o selo de qualidade SNA da Stichting Normering Arbeid. Baseia-se em inspeções segundo a norma NEN 4400-1 (empresas sediadas na Holanda) e NEN 4400-2 (empresas sediadas no estrangeiro). Pode pesquisar no registo SNA. A SNA aconselha a pesquisar pelo número KVK, porque uma empresa pode usar vários nomes comerciais.
O Work in NL dá o mesmo conselho: verifique o registo no KVK e a certificação.
O que muda para as agências na Holanda a partir de 1 de janeiro de 2027?
Uma nova lei, a Wtta (Wet toelating terbeschikkingstelling arbeidskrachten), entra em vigor a 1 de janeiro de 2027. As agências vão precisar de uma autorização oficial da Autoridade Holandesa do Mercado de Cedência de Trabalhadores (NAU).
- As agências que queiram usar o regime de transição têm de se registar na NAU entre 1 de novembro e 31 de dezembro de 2026.
- As agências autorizadas vão constar de um registo público. Segundo a NAU, as empresas clientes podem consultar este registo a partir de 1 de julho de 2027.
- A partir de 1 de janeiro de 2028, a Inspeção do Trabalho vai fiscalizar o cumprimento da lei. As agências que não constem do registo da NAU podem ser multadas, tal como as empresas que contratam trabalhadores através delas.
A sua lista de verificação antes de aceitar uma oferta de trabalho
- Não paguei nenhuma taxa para conseguir este trabalho.
- A agência consta do registo do KVK (e, idealmente, do registo SNA).
- Tenho por escrito os dados do trabalho, do salário e do alojamento.
- Fico com o meu passaporte, cartão de cidadão e cartão bancário.
- Sei a morada onde vou viver.
Onde denunciar uma burla de trabalho na Holanda?
Denuncie trabalho injusto, salários abaixo do devido ou exploração laboral à Inspeção do Trabalho holandesa, online ou pelo 0800 5151 (a partir do estrangeiro +31 70 33 35 678). Pode fazer a denúncia de forma anónima, mas nesse caso a Inspeção não o pode contactar para pedir mais informações. Está em perigo? Ligue para o 112. Encontra mais opções no nosso guia sobre onde denunciar abusos.
FAQ
Tenho de pagar a uma agência para arranjar trabalho na Holanda?
Não. Segundo o governo holandês, uma agência de trabalho temporário na Holanda não lhe pode pedir dinheiro nem qualquer outro pagamento para o colocar num trabalho. Se alguém lhe pedir uma "taxa de inscrição" ou uma caução, não pague e escolha uma agência registada no KVK.
Como verificar se uma agência de trabalho holandesa está registada?
Peça o número KVK da agência e verifique-o no Registo Comercial do KVK; as agências que cedem trabalhadores têm de estar lá inscritas. Depois, pesquise o mesmo número no registo SNA em normeringarbeid.nl para ver se a agência tem o selo de qualidade SNA.
O empregador pode ficar com o meu passaporte na Holanda?
Não deixe – guarde sempre consigo o passaporte, o cartão de cidadão e o cartão bancário. O Openbaar Ministerie e a Inspeção do Trabalho indicam ambos que não ter o próprio passaporte ou cartão bancário é um sinal de exploração laboral. Se alguém ficar com os seus documentos, contacte a Inspeção do Trabalho pelo 0800 5151 ou, se estiver em perigo, ligue para o 112.
O que é a Wtta e quando entra em vigor?
A Wtta é uma lei holandesa que obriga as agências a obter uma autorização oficial antes de poderem ceder trabalhadores. Entra em vigor a 1 de janeiro de 2027 e a Inspeção do Trabalho começa a fiscalizá-la a 1 de janeiro de 2028. A partir daí, as agências sem autorização, e as empresas que as utilizam, podem ser multadas.