Os refugiados ucranianos podem trabalhar na Holanda sem autorização de trabalho se tiverem cá proteção temporária. A proteção aplica-se atualmente até 4 de março de 2028, inclusive. Precisa de uma prova de residência do IND, e o seu empregador tem de informar o UWV antes de começar.

Este guia é para pessoas que já têm proteção temporária na Holanda. Não explica como pedir proteção ou um visto.

Os refugiados ucranianos podem trabalhar na Holanda sem autorização de trabalho?

Sim. As pessoas abrangidas pela Diretiva de Proteção Temporária da UE para a Ucrânia não precisam de autorização de trabalho (tewerkstellingsvergunning, TWV) para um emprego por conta de outrem (Government.nl). O IND diz que pode viver e trabalhar na Holanda com a sua prova de residência (IND).

O que precisa:

  • um contrato de trabalho;
  • uma prova de residência do IND – normalmente uma vinheta no passaporte ou numa folha à parte, por vezes um cartão (documento O);
  • um número de identificação de cidadão (BSN);
  • um passaporte, bilhete de identidade ou documento de viagem válido.

Fontes: IND, UWV.

O trabalho por conta própria é diferente. Para trabalhar como freelancer, é necessária uma autorização de trabalho à parte (IND; UWV).

O que tem de fazer o empregador?

O empregador tem de informar o UWV pelo menos 2 dias úteis antes do seu primeiro dia de trabalho (Government.nl). O UWV diz que pode começar a trabalhar 2 dias úteis depois da comunicação. O empregador também tem de verificar se os seus documentos são autênticos e válidos (UWV).

Trabalha através de uma agência de trabalho temporário (uitzendbureau)? Nesse caso, é a agência que informa o UWV, e não a empresa onde faz o trabalho. As condições são as mesmas (UWV). Saiba mais sobre os contratos de agência.

Tem os mesmos direitos que os trabalhadores holandeses e tem de receber pelo menos o salário mínimo legal (Government.nl). Veja o nosso guia do salário mínimo.

Até quando é válida a proteção temporária na Holanda?

Até 4 de março de 2028, inclusive (IND). A UE decidiu esta prorrogação na Decisão de Execução (UE) 2026/1912 do Conselho, de 30 de julho de 2026 (EUR-Lex). O UWV também aplica a dispensa de autorização de trabalho até 4 de março de 2028.

A mesma decisão da UE acrescenta uma nova condição para novos requerentes: a proteção só é concedida a pessoas que cumpram as suas obrigações militares na Ucrânia. Isto não se aplica a quem já tinha proteção temporária num Estado-Membro em 30 de julho de 2026 ou antes e a manteve aí (EUR-Lex).

O que acontece depois de 4 de março de 2028? Ainda não está decidido. O IND diz que o governo está a estudar como o maior número possível de refugiados da Ucrânia pode passar para uma autorização de residência normal, e que poderá haver outra autorização de residência temporária (IND). Acompanhe as novidades no site do IND.

De que registo e documentos precisa?

  • Registe-se no seu município na Base de Dados de Registos Pessoais (BRP). Recebe então um BSN – veja o nosso guia do BSN.
  • Obtenha a sua prova de residência no IND. Todas as pessoas com 14 anos ou mais recebem uma prova. As crianças com menos de 14 anos não recebem prova própria, mas leve-as à sua primeira marcação no IND. Vá ao IND no prazo de 4 semanas após o registo (Government.nl; IND).

Quem deixou de estar abrangido? Os não ucranianos que tinham apenas uma autorização de residência ucraniana temporária perderam a proteção temporária na Holanda em 4 de setembro de 2025, a não ser que tenham obtido uma autorização de residência holandesa. Desde então, não podem viver nem trabalhar cá com essa base (IND).

Pode viajar ou mudar-se para outro país da UE?

Os cidadãos ucranianos com um passaporte biométrico válido podem viajar no espaço Schengen durante 90 dias num período de 180 dias. Mas, se sair e pedir proteção noutro país da UE, a sua proteção temporária na Holanda termina (IND). Se cancelou o registo porque voltou para a Ucrânia, tem de se registar novamente para voltar a pedir.

O que muda no seu acolhimento quando começa a trabalhar?

  • Se tiver 18 anos ou mais e começar um trabalho remunerado, o subsídio de subsistência termina para todos os membros da família (Government.nl).
  • Desde 1 de julho de 2024, os refugiados da Ucrânia com emprego ou rendimentos têm de contribuir para os custos do seu acolhimento num município. Tem de comunicar os rendimentos e as alterações no agregado familiar quando o município o pedir (Government.nl).

Os valores dependem da sua situação. Pergunte ao seu município o que se aplica a si.

Se tiver proteção temporária, tem o direito a trabalhar na Holanda, por isso pode enviar-nos o seu CV como qualquer outro candidato. Para outros grupos, veja o nosso guia sobre o direito a trabalhar.

FAQ

Os refugiados ucranianos podem trabalhar na Holanda?

Sim. Os refugiados da Ucrânia com proteção temporária na Holanda podem ter um emprego por conta de outrem sem autorização de trabalho, atualmente até 4 de março de 2028. Precisam de uma prova de residência do IND, de um BSN e de um contrato. O empregador ou a agência tem de informar o UWV pelo menos 2 dias úteis antes do primeiro dia de trabalho.

Até quando podem os ucranianos ficar na Holanda?

A proteção temporária aplica-se atualmente até 4 de março de 2028, inclusive. A UE confirmou esta prorrogação de um ano em julho de 2026. O que acontece depois dessa data ainda não foi decidido. O IND diz que o governo está a estudar como os refugiados da Ucrânia podem passar para uma autorização de residência normal.

Os ucranianos precisam de autorização de trabalho para trabalhar na Holanda?

Não, para um emprego por conta de outrem não. As pessoas abrangidas pela Diretiva de Proteção Temporária não precisam de uma autorização de trabalho TWV. O empregador só tem de informar o UWV. É necessária uma autorização de trabalho para trabalhar por conta própria, por exemplo como freelancer. Os não ucranianos com apenas uma autorização ucraniana temporária perderam este direito em 4 de setembro de 2025.

Perco o subsídio de subsistência se arranjar emprego na Holanda?

Sim. Quando um refugiado da Ucrânia com 18 anos ou mais começa um trabalho remunerado, o subsídio de subsistência de todos os membros da família termina. Desde 1 de julho de 2024, os refugiados com emprego ou rendimentos também têm de contribuir para os custos do seu acolhimento municipal. O seu município diz-lhe qual o valor no seu caso.