Arrendar um quarto na Holanda a um senhorio privado dá-lhe verdadeiros direitos como inquilino. Desde 1 de julho de 2023, o contrato de arrendamento tem de ser escrito, a caução pode ser no máximo de 2 meses de renda base e os senhorios não o podem discriminar nem intimidar. Se algo correr mal, pode recorrer à comissão de rendas (Huurcommissie) ou ao ponto de denúncia do seu município.
Este guia trata do arrendamento privado. Se é a sua agência de trabalho temporário que trata do alojamento, leia também o nosso guia sobre o alojamento da agência.
Que regras o protegem ao arrendar um quarto na Holanda?
A principal lei é a Lei das Boas Práticas dos Senhorios (Wet goed verhuurderschap). Entrou em vigor a 1 de julho de 2023. Nos contratos a partir dessa data, o senhorio tem de:
- dar-lhe um contrato escrito. Um acordo apenas verbal não é permitido.
- dar-lhe por escrito as informações importantes, por exemplo quem faz as reparações, o valor da caução e como a recebe de volta, e a quem se dirigir com perguntas ou queixas.
- entrar no seu quarto apenas com a sua autorização, exceto em caso de emergência.
- não discriminar. Os senhorios não podem escolher inquilinos com base na religião, na nacionalidade ou na orientação sexual. Têm de explicar por escrito como selecionam os inquilinos.
- não o intimidar, por exemplo ameaçando terminar o contrato porque apresentou uma queixa, ou cortando o gás, a água ou a eletricidade.
- pagar a comissão da agência se recorrer a uma agência de arrendamento. A agência não lhe pode cobrar também a si.
- cobrar apenas custos de serviços reais (como a limpeza das zonas comuns) e enviar-lhe um resumo anual.
Há regras adicionais para trabalhadores migrantes de outros países europeus. O seu contrato de arrendamento não pode estar ligado ao seu contrato de trabalho, por isso perder o emprego não termina automaticamente o arrendamento. Também tem de receber informação sobre os seus direitos numa língua que compreenda.
Qual é a caução máxima que um senhorio pode pedir na Holanda?
Nos contratos a partir de 1 de julho de 2023, a caução máxima (waarborgsom) é de 2 meses de renda base. A renda base (kale huur) é a renda sem gás, água, eletricidade e custos de serviços. Nos contratos mais antigos, o máximo é de 3 meses.
Quando o arrendamento termina:
- o senhorio tem de devolver a caução no prazo de 14 dias;
- se o senhorio descontar custos, recebe o resto no prazo de 30 dias.
O senhorio só pode descontar rendas em atraso, custos de serviços, danos pelos quais seja responsável e a taxa de desempenho energético. Outros custos, como taxas administrativas, não são permitidos. Tem de receber um resumo escrito dos custos.
A sua renda é demasiado alta? O que faz a Huurcommissie?
A Huurcommissie (comissão de rendas) é um organismo independente. Pode decidir litígios sobre a renda, problemas de manutenção e custos de serviços. Pode começar por verificar a sua renda online com a Rent Check em huurcommissie.nl.
| O quê | Regra |
|---|---|
| Taxa para o inquilino | €25 (o senhorio paga €500) |
| Se ganhar | Não paga nada; a taxa é devolvida |
| Um quarto (alojamento partilhado) | Tem sempre uma renda máxima (sistema de pontos). Peça no prazo de 6 meses após o início do contrato, para que a renda possa ser reduzida desde o início |
| Renda inicial no setor privado | Peça no prazo de 6 meses após o início do contrato |
| Habitações sociais e de renda média | Pode pedir a qualquer momento |
| Decisão | A maioria das decisões é vinculativa |
| Não concorda com a decisão | Apresente oposição à Huurcommissie no prazo de 6 semanas ou recorra ao tribunal de primeira instância |
Desde 1 de janeiro de 2025, também pode recorrer ao seu município se a renda for demasiado alta.
O senhorio pode terminar o seu contrato de arrendamento?
Desde 1 de julho de 2024, o contrato sem termo é a regra normal. Um contrato a termo só é permitido em poucas situações. Dura no máximo 2 anos e o senhorio só lhe pode dar um.
Com um contrato sem termo, tem proteção do arrendatário (huurbescherming):
- O senhorio só o pode terminar por um motivo previsto na lei, como incómodo, rendas em atraso ou necessidade urgente de usar a habitação para si próprio.
- Se não concordar, o senhorio tem de ir a tribunal.
- O pré-aviso do senhorio é de 3 a 6 meses, consoante o tempo que já está a arrendar.
Arrenda um quarto na própria casa do senhorio? Nesse caso, os primeiros 9 meses são um período experimental. Durante esse tempo, o senhorio pode terminar o contrato sem motivo.
Se quiser sair por iniciativa própria, o seu pré-aviso é igual ao período de pagamento da renda (normalmente 1 mês), mas nunca superior a 3 meses. Tem de avisar por carta registada.
Previsto: em julho de 2026, o governo abriu uma consulta pública sobre uma proposta que tornaria possível um contrato a termo para trabalhadores migrantes: no máximo 2 anos, com proteção do arrendatário e apenas se a habitação cumprir regras de qualidade. Ainda não é lei e não há data de início definida.
Tem de se registar na morada do quarto arrendado?
Sim. Se for viver na Holanda durante mais de 4 meses, tem de se inscrever na Base de Dados de Registos Pessoais (BRP) no prazo de 5 dias após a chegada. É também assim que obtém o seu número BSN.
Quando muda de casa, comunique a nova morada ao novo município entre 4 semanas antes e 5 dias depois da mudança. Os municípios podem aplicar uma multa até €325 se comunicar alterações importantes demasiado tarde. Ter uma morada registada também pode ajudar a pedir o subsídio de renda.
Onde pode apresentar queixa contra o senhorio?
Desde 1 de janeiro de 2024, todos os municípios têm um ponto de denúncia para inquilinos e pessoas à procura de quarto. Pode denunciar, por exemplo, a falta de contrato escrito, uma caução demasiado alta, custos de serviços injustos, discriminação ou intimidação. O município pode dar ao senhorio um aviso ou uma multa. Em casos extremos, pode assumir a gestão do edifício.
Para aconselhamento jurídico gratuito, contacte o Het Juridisch Loket. Cuidado com anúncios falsos de quartos: leia o nosso guia sobre burlas.
FAQ
Quanto pode o senhorio pedir de caução na Holanda?
O senhorio pode pedir no máximo 2 meses de renda base como caução nos contratos assinados a partir de 1 de julho de 2023. A renda base não inclui energia nem custos de serviços. A caução tem de ser devolvida no prazo de 14 dias após o fim do arrendamento, ou de 30 dias se o senhorio descontar custos permitidos, como rendas em atraso.
O senhorio pode despejar-me sem motivo na Holanda?
Não, se tiver um contrato sem termo. O senhorio só o pode terminar por um motivo previsto na lei, como incómodo ou rendas em atraso, e tem de ir a tribunal se não concordar. A exceção é um quarto na própria casa do senhorio: nos primeiros 9 meses, o senhorio pode terminar o contrato sem motivo.
Qual é o pré-aviso para sair de um quarto arrendado na Holanda?
O seu pré-aviso é igual ao período de pagamento da renda, ou seja, normalmente 1 mês se pagar a renda mensalmente. Nunca é superior a 3 meses, mesmo que o contrato diga outra coisa. Envie o aviso por carta registada e certifique-se de que o senhorio o recebe antes da data de fim do contrato.